Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0038566
Nº Convencional: JTRL00001137
Relator: NASCIMENTO GOMES
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199211120038566
Data do Acordão: 11/12/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 7890/90
Data: 02/08/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART74 ART93 N12 ART94.
Sumário: Os elementos "Cau" ou "Cao" e "Vit" na composição das marcas "Vit-A-Cau" e "Cola Cao Vit" não têm eficácia distintiva pelo que deve ser recusado o registo da marca posteriormente requerida.