Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0002652
Nº Convencional: JTRL00016389
Relator: FREITAS DE CARVALHO
Descritores: PROCESSO TUTELAR
PODERES DO JUIZ
Nº do Documento: RL199507060002652
Data do Acordão: 07/06/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR MENORES.
Legislação Nacional: OTM78 ART150.
Sumário: Nos processos tutelares cíveis o tribunal deve procurar recolher os elementos factuais necessários para a decisão, investigando livremente os factos, coligindo provas, ordenando inquéritos e recolhendo informações convenientes.