Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00027877 | ||
| Relator: | ANTÓNIO TAVARES | ||
| Descritores: | REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RL199711200048422 | ||
| Data do Acordão: | 11/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | OTM78 ART150 ART180 N2. CCIV66 ART1905 N2. | ||
| | ||
| Sumário: | I - A relação familiar é triangular; de pai, mãe, filho, e não de pai-filho e mãe-filho. II - Há um melhor desenvolvimento da personalidade do menor se tiver a presença e apoio e companhia não só de um, mas de ambos os progenitores, daí que haja necessidade, em caso de separação dos pais, de estabelecer um regime de visitas o mais amplo possível. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |