Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0080994
Nº Convencional: JTRL00004426
Relator: CARLOS HORTA
Descritores: DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
RELAÇÃO DE TRABALHO
Nº do Documento: RL199302100080994
Data do Acordão: 02/10/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T TB V FRANCA XIRA
Processo no Tribunal Recurso: 105/92-1
Data: 05/25/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: A MENEZES CORDEIRO MANUAL DIR TRAB 1991 PAG820.
Área Temática: DIR TRAB.
Legislação Nacional: DL 69-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1987/12/15 IN CJ T5 PAG82.
Sumário: I - Há justa causa para despedimento quando por efeito de um acto ilícito e culposo o A. quebrou os laços de confiança e lealdade para com a entidade patronal.
II - Perguntado sobre o paradeiro de uma barrica, que levara para casa, sem autorização, respondeu que estava na fábrica da R. e perante uma segunda vez de insistência, continuou a mentir dizendo que a entregara a um empregado.
III - Embora o valor da barrica seja diminuto, cerca de 3000 escudos, o que está em causa é a quebra de confiança entre as partes que se rompeu imediata e irremediavelmente, levando à impossibilidade de subsistência da relação laboral.