Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0075991
Nº Convencional: JTRL00018243
Relator: ALMEIDA AMARAL
Descritores: EMPREITADA
AUTOMÓVEL
Nº do Documento: RL199404190075991
Data do Acordão: 04/19/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: MENEZES CORDEIRO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG162.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1155 ART1207.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1994/06/21 IN BMJ N238 PAG282.
AC RC DE 1988/09/20 IN BMJ N379 PAG650.
AC STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG449.
AC RC DE 1988/12/17 IN CJ T5 PAG43.
Sumário: É de empreitada o contrato celebrado com uma oficina para reparação de um veículo automóvel.