Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0036136
Nº Convencional: JTRL00008403
Relator: GASPAR DE ALMEIDA
Descritores: REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
Nº do Documento: RL199204020036136
Data do Acordão: 04/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR MENORES.
Legislação Nacional: OTM78 ART174 ART175 ART176 ART177 ART178 ART179 ART180.
Sumário: Só em casos excepcionais é que as crianças devem ser retiradas ás mães.