Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006702
Nº Convencional: JTRL00022424
Relator: AMERICO MARCELINO
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199804300006702
Data do Acordão: 04/30/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ART189 N1 F.
Sumário: É de admitir o registo da marca "Marconi" para assinalar instrumentos e aparelhos eléctricos, ópticos de sons, e químicos, por não haver perigo de erro ou confusão entre eles ou a firma que os produz e a actividade da Comp. Portuguesa Rádio Marconi.