Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0005302
Nº Convencional: JTRL00000223
Relator: SOARES CURADO
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RL199511160005302
Data do Acordão: 11/16/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART325 N1.
Sumário: Não pode falar-se de direito de regresso nem, consequentemente, de chamamento à autoria, quando o réu negue pura e simplesmente a sua responsabilidade.