Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0073954 |  |
TRANSFERÊNCIA
TRABALHADOR
ACEITAÇÃO TÁCITA
DIR CIV.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00006037 | ||
| Relator: | ABILIO BRANDÃO | ||
| Descritores: | CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL TRANSFERÊNCIA TRABALHADOR ACEITAÇÃO TÁCITA | ||
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| Nº do Documento: | RL199204010073954 | ||
| Data do Acordão: | 04/01/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. DIR CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART376 ART511. | ||
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| Sumário: | É de cessão de posição contratual a transição de um trabalhador da ex-CUF para o Banco Totta Aliança, integrando o grupo CUF, onde era prática corrente os trabalhadores serem transferidos de uma empresa para outra sem perda de direitos ou regalias, tendo havido acordo do trabalhador, que pediu a transferência, e das empresas do grupo referidas. | ||
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