Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00001472 | ||
| Relator: | FLORES RIBEIRO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO DEVER DE RESPEITO DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | RP199209240041056 | ||
| Data do Acordão: | 09/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1577 ART1779 N1. | ||
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| Sumário: | I - Constitui violação do dever de respeito a situação em que o cônjuge marido se faz acompanhar, a pé e no automóvel do casal, de outras mulheres, inclusivé nas suas deslocações a localidade onde o casal possui uma quinta com casa de habitação. II - Viola o dever de coabitação o cônjuge marido que deixou de dormir no quarto do casal, evita a presença da família, deixou de falar à sua mulher, pernoita muitas vezes fora de casa e aqui deixou de, praticamente, tomar as suas refeições. | ||
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