Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0002251
Nº Convencional: JTRL00008441
Relator: LOPES BENTO
Descritores: CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: RL199610080002251
Data do Acordão: 10/08/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART510 N1 B.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/05/05.
Sumário: Os tribunais devem fazer um uso prudente e cauteloso do poder que lhes é conferido pela al. b) do n. 1 do art. 510 do CPC.