Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0070789 |  |
TRÁFICO DE DROGA
PRISÃO PREVENTIVA
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
PERIGO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00034755 | ||
| Relator: | GOES PINHEIRO | ||
| Descritores: | TRAFICANTE TRÁFICO DE DROGA PRISÃO PREVENTIVA CONTINUAÇÃO CRIMINOSA PERIGO | ||
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| Nº do Documento: | RL200107120070789 | ||
| Data do Acordão: | 07/12/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1. CONST97 ART18 N2. CPP98 ART191 ART193 ART196 ART202 N1 A ART204 B C. | ||
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| Sumário: | O tráfico de estupefacientes é uma actividade que proporciona lucros fáceis, o que induz à sua prática por quem não exteriorizou qualquer auto-censura, sendo, pois, real e concreto perigo de continuação da actividade criminosa, pressuposto da prisão preventiva. | ||
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| Decisão Texto Integral: |