Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0097255 |  |
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO
Tal vicio, implica o reenvio para novo julgamento.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00030907 | ||
| Relator: | ISABEL PAIS MARTINS | ||
| Descritores: | VÍCIOS DA SENTENÇA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO REENVIO | ||
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| Nº do Documento: | RL200102060097255 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART379 N1 A ART410 N2 A B C ART426 ART428 N1 N2. CP95 ART132 N1 N2 ART143 ART146. | ||
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| Sumário: | É manifesta a contradição insanável na fundamentação, quando se afirma, na sentença, por um lado, que não há testemunhas e que o arguido nega os factos, e por outro que a certa altura a ofendida caiu ao solo, perdeu os sentidos e, antes de recuperá-los, encontrando-se caída no chão, o arguido a pisou várias vezes por todo o corpo, com força, com mais incidência na zona do abdómen e da cabeça. Tal vicio, implica o reenvio para novo julgamento. | ||
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| Decisão Texto Integral: |