Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0067711
Nº Convencional: JTRL00010554
Relator: ALMEIDA AMARAL
Descritores: ÓNUS DA PROVA
MÚTUO
Nº do Documento: RL199307070067711
Data do Acordão: 07/07/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 5684/892
Data: 02/11/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Sumário: I - Compete ao autor provar a causa de pedir.
II - Só pode dar-se como provado o contrato de mútuo, provando-
-se a entrega de dinheiro e não a existência de um saldo negativo numa dada conta-corrente.