Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0057316
Nº Convencional: JTRL00009155
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: LEGITIMIDADE
AGRAVO
Nº do Documento: RL199303250057316
Data do Acordão: 03/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 8J
Processo no Tribunal Recurso: 7494/903
Data: 10/19/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A ESPÉCIE DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART691 ART702 ART733 ART743.
Sumário: É de agravo o recurso a interpôr da decisão que julga parte ilegítima o requerente e absolve da instância o requerido.