Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0063171
Nº Convencional: JTRL00002750
Relator: SOUSA INES
Descritores: ÓNUS NA PROVA
Nº do Documento: RL199301190063171
Data do Acordão: 01/19/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J PRAIA VITORIA
Processo no Tribunal Recurso: 18/87-A
Data: 04/09/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART374 N2 ART516.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/05/17 IN BMJ N277 PAG198.
AC RL DE 1977/11/11 IN BMJ N273 PAG312. AC RL DE 1988/01/26 IN
BMJ N373 PAG608. AC RL DE 1988/07/12 IN BMJ N379 PAG654.
AC RL DE 1989/04/04 IN BMJ N386 PAG521.
AC RL DE 1989/10/24 IN BMJ N390 PAG475.
AC RL DE 1991/04/23 IN CJ ANO XVI T2 PAG94.
Sumário: I - Ónus de alegar e ónus da prova são diferentes e nem sempre coincidem.
II - O ónus da prova não depende da posição processual das partes mas da sua posição perante a relação jurídica substancial levada a Tribunal.
III - Em acção executiva de letra, negando o executado a autoria da sua assinatura, compete ao exequente a prova dessa autoria.