Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0045941
Nº Convencional: JTRL00010417
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199201210045941
Data do Acordão: 01/21/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 15J
Processo no Tribunal Recurso: 6704/902
Data: 07/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12.
Sumário: Caducado o registo de marca impeditivo do registo de nova marca é de conceder o registo pretendido.