Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
00106889
Nº Convencional: JTRL00032681
Relator: SILVEIRA VENTURA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS
CONCEITO JURÍDICO
Nº do Documento: RL2001051700106889
Data do Acordão: 05/17/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional: CP95 ART43 N1.
Sumário: I - O conceito de ofensa corporal, adoptado no nosso Código Penal, é de natureza ético-social.
II - Um simples empurrão, sem causar aparentemente lesão externa, dor ou sofrimento físico, integra o conceito de ofensa à integridade física.
Decisão Texto Integral: