Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0001042 |  |
SERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO
USUCAPIÃO
MEIO PROCESSUAL
DIR PROC CIV.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025302 | ||
| Relator: | MARCOLINO DE JESUS | ||
| Descritores: | SERVIDÃO SERVIDÃO DE PASSAGEM CONSTITUIÇÃO USUCAPIÃO MEIO PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199903110001042 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1268 N1 ART1543 ART1547 N2 ART1548 N1. | ||
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| Sumário: | Ao pedido de reconhecimento de constituição de uma servidão de passagem por usucapião corresponde a forma de processo comum. | ||
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| Decisão Texto Integral: |