Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0070662 |  |
CONTRATO DE EMPREITADA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00016615 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE EMPREITADA | ||
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| Nº do Documento: | RL199405050070662 | ||
| Data do Acordão: | 05/05/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 12J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 11300852 | ||
| Data: | 09/27/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG DIR / CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1154 ART1155 ART1156 ART1158 N1 ART1207. | ||
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| Sumário: | O contrato de prestação de serviço e o contrato de empreitada têm em comum o resultado de certo trabalho; no entanto, no contrato de prestação de serviço a lei põe o acento tónico na realização de um serviço pessoal, ao passo que no contrato de empreitada domina a ideia de realização de uma obra. | ||
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