Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046516
Nº Convencional: JTRL00008709
Relator: ALMEIDA MIRA
Descritores: RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO
AGRAVO
Nº do Documento: RL199206250046516
Data do Acordão: 06/25/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADO O EFEITO DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART463 N3 ART691 ART733 ART735 ART736 ART740 ART748 ART792.
Sumário: É de agravo com efeito meramente devolutivo e subida diferida, o recurso do despacho que indefere, liminarmente, o pedido reconvencional.