Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0065999
Nº Convencional: JTRL00032571
Relator: ALMEIDA SEMEDO
Descritores: INJÚRIA
DANO
DANOS MORAIS
DANOS PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL
Nº do Documento: RL200105030065999
Data do Acordão: 05/03/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR CRIM.
Legislação Nacional: CPP98 ART389 N2 ART410 N2 N3 ART428 N2. CCIV66 ART70 N1 ART342 N2 ART483 ART484 ART296. CP95 ART129 ART180 ART181.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1996/02/06 IN CJ ANO1996 T1 PAG156.
Sumário: Não se verificando o dano ou prejuízo, falece um dos elementos da responsabilidade aquiliana, ainda que se comprove conduta injuriosa do agente.
Decisão Texto Integral: