Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0048146 |  |
INTERVENÇÃO PROVOCADA
CHAMAMENTO À DEMANDA
CUMULAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00024615 | ||
| Relator: | NARCISO MACHADO | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL INTERVENÇÃO PROVOCADA CHAMAMENTO À DEMANDA CUMULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199811040048146 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART31 B ART325 ART330 ART336. | ||
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| Sumário: | I - No actual regime processual, o incidente da intervenção principal provocada (artigo 325 CPC) abrange não só os casos de intervenção principal provocada regulado no anterior artigo 336 do CPC, como também as situações do anterior chamamento à demanda, consagrado no anterior artigo 330 do CPC e ainda os casos de cumulação subjectiva subsidiária, regulados no artigo 31 b do CPC. | ||
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