Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00115919 |  |
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00028771 | ||
| Relator: | ALBERTO MENDES | ||
| Descritores: | RECURSO MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES FALTA | ||
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| Nº do Documento: | RL2001020100115919 | ||
| Data do Acordão: | 02/01/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ORDENADA DILIGÊNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART412 N1 ART420 N1. CONST97 ART32 N1. CCIV66 ART9. | ||
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| Sumário: | A reprodução integral da motivação como "conclusões" configura uma formulação não concisa, determinante de convite ao recorrente para suprir o vício. | ||
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| Decisão Texto Integral: |