Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0100672 |  |
EMBARGOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00016388 | ||
| Relator: | AMERICO MARCELINO | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA EMBARGOS SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199507130100672 | ||
| Data do Acordão: | 07/13/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 ART401 N2. | ||
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| Sumário: | Se não estiver eminente a decisão na causa principal, não deve ser suspensa a instância dos embargos a uma Providência Cautelar não Especificada até que seja proferida tal decisão. | ||
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