Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0040905 |  |
O recorrente não logrou provar que a prova
(o depoimento) foi justado por métodos ilícitos
- sem liberdade, sob intimidação -, pelo que é válida a prova.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00019348 | ||
| Relator: | OLIVEIRA GUIMARÃES | ||
| Descritores: | PROVAS | ||
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| Nº do Documento: | RL199406070040905 | ||
| Data do Acordão: | 06/07/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART122 ART126. | ||
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| Sumário: | A prova permitida mas obtida por métodos ílícitos não padece de vício de invalidade, mais ou menos amplo, mas do vício de inexistência. O recorrente não logrou provar que a prova (o depoimento) foi justado por métodos ilícitos - sem liberdade, sob intimidação -, pelo que é válida a prova. | ||
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