Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0001236 |  |
LITISCONSÓRCIO
DIR PROC CIV.
é indispensável a intervenção de todos os titulares das benfeitorias e de todos os comproprietários do terreno, sob pena de ilegitimidade, activa ou passiva.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00020461 | ||
| Relator: | MARTINS RAMIRES | ||
| Descritores: | REMIÇÃO LITISCONSÓRCIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199007050001236 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART28 N2. | ||
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| Sumário: | Na fase judicial do processo de remição de colonia é indispensável a intervenção de todos os titulares das benfeitorias e de todos os comproprietários do terreno, sob pena de ilegitimidade, activa ou passiva. | ||
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