Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00021202 | ||
| Relator: | AMARAL BARATA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA | ||
| Nº do Documento: | RL199811100050141 | ||
| Data do Acordão: | 11/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART668 N2 N3. | ||
| Sumário: | A nulidade de sentença não é, em princípio, de conhecimento oficioso, pelo que não pode ser apreciada em via de recurso, mesmo que invocada nas conclusões das alegações, se no corpo destas não for arguida. | ||
| Decisão Texto Integral: |