Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0069091
Nº Convencional: JTRL00010250
Relator: SOUSA INES
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
EFICÁCIA
Nº do Documento: RL199306080069091
Data do Acordão: 06/08/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N428 ANO1993 PAG669
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 5385/91
Data: 10/15/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: CARLOS OLAVO PROPRIEDADE INDÚSTRIAL IN CJ ANO1987 T2 PAG24. JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO DIREITO COMERCIAL DIREITO INDUSTRIAL V2 PAG153.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART79 ART93 N12 ART94.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/11/18 IN BMJ N251 PAG187.
AC STJ DE 1976/07/16 IN BMJ N259 PAG239.
AC STJ DE 1979/02/15 IN BMJ N284 PAG242.
AC STJ DE 1979/03/27 IN BMJ N285 PAG352.
Sumário: Para que a marca tenha eficácia distintiva é necessário que seja nova em relação às anteriores.
O agente em relação ao qual a eficácia distintiva deve ser aferida é o consumidor vulgar, pessoa que se concebe distraída e desinformada.
Quando se ajuíza da possibilidade de erro ou confusão considera-se a observação de cada marca de per si, sem se ter a outra presente, separadamente, sem confronto.
Há que olhar sobretudo às semelhanças ao conjunto das marcas em apreço.