Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0067796
Nº Convencional: JTRL00014657
Relator: NASCIMENTO GOMES
Descritores: ALIMENTOS
Nº do Documento: RL199403030067796
Data do Acordão: 03/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1675 ART2004 ART2006 ART2009 ART2013 N1 C ART2015 ART2016 ART2019.
Sumário: Como princípio, a prestação alimentícia nunca poderá sacrificar o mínimo necessário à vida normal do cônjuge devedor.