Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0064921
Nº Convencional: JTRL00010058
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Nº do Documento: RL199304290064921
Data do Acordão: 04/29/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 6J
Processo no Tribunal Recurso: 169-C/90
Data: 05/12/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456 N2.
Sumário: Só a lide dolosa pode fundamentar condenação por litigância de má-fé.