Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0016676 |  |
ARRENDAMENTO
TÍTULO DE POSSE
ÓNUS DA PROVA
-se a existência de contrato de arrendamento celebrado entre o R. e o anterior proprietário.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00014096 | ||
| Relator: | ANTONIO DA CRUZ | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO ARRENDAMENTO TÍTULO DE POSSE ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199110170016676 | ||
| Data do Acordão: | 10/17/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | SÁ CARNEIRO IN RT ANO1986 PAG361. PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA CÓDIGO CIVIL ANOTADO V2 3ED PAG424 V3 2ED PAG115 PAG116. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N2 ART1057 ART1311. | ||
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| Sumário: | Em acção de reivindicação, reconhecido o direito de de propriedade do A., daí não se segue, necessariamente, a restituição do que lhe pertence; nomeadamente provando- -se a existência de contrato de arrendamento celebrado entre o R. e o anterior proprietário. | ||
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