Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0077404
Nº Convencional: JTRL00006064
Relator: CESAR TELES
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
Nº do Documento: RL199209230077404
Data do Acordão: 09/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T TB LISBOA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 1040/892
Data: 10/21/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/05/25 IN BMJ 307 PAG152.
AC STJ DE 1985/05/17 IN BMJ 347 PAG264.
AC STJ DE 1987/10/14 IN AD 313 PAG138.
Sumário: A qualificação do trabalhador é a que resulta das tarefas que executa efectivamente.