Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0033476
Nº Convencional: JTRL00014281
Relator: ALMEIDA MIRA
Descritores: MÁ FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199110030033476
Data do Acordão: 10/03/1991
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART56 N2.
Sumário: O dolo é requisito essencial da condenação por litigância de má fé.