Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0014802
Nº Convencional: JTRL00005573
Relator: NUNES RICARDO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RL199605230014802
Data do Acordão: 05/23/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J PICO
Processo no Tribunal Recurso: 109/94
Data: 07/11/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART659 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/06/04 IN BMJ N238 PAG215.
Sumário: Embora jurisprudencialmente tudo se passe como se o facto não tivesse sido articulado, a resposta de "não provado" a um quesito, diversamente da de "prejudicado", pressupõe sempre uma indagação.