Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0010556
Nº Convencional: JTRL00007411
Relator: CUNHA BARBOSA
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
REJEIÇÃO
ESPÉCIE DE RECURSO
Nº do Documento: RL199610240010556
Data do Acordão: 10/24/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART475 N1 ART734 N1 A ART736 ART740 N1 ART801 ART922 ART923 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1979/11/20 IN BMJ N292 PAG431.
AC RC DE 1981/06/30 IN BMJ N310 PAG341.
AC RC DE 1982/07/06 IN BMJ N321 PAG448.
Sumário: Do despacho de rejeição liminar de embargos de executado cabe recurso de agravo, com subida imediata nos autos e efeito suspensivo.