Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0009966
Nº Convencional: JTRL00020599
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: SENTENÇA
DOCUMENTO
PRONÚNCIA
Nº do Documento: RL199005310009966
Data do Acordão: 05/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D.
Sumário: Ao elaborar a sentença, o julgador não tem que se pronunciar de novo sobre o conteúdo de documento que fora objecto de análise em momento anterior.