Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
3490/2007-2
Relator: AMÉRICO MARCELINO
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RL
Data do Acordão: 05/31/2007
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Meio Processual: AGRAVO
Decisão: PROVIDO
Sumário: A indemnização devida na sequência da condenação por litigância de má fé tem de ligar-se por um nexo de causalidade adequada aos danos que não existiriam se não tivesse existido a litigância dolosa.
(A.M.)
Decisão Texto Integral: