Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0026054 |  |
ÓNUS DA PROVA
INDÍCIOS
II - Não basta indicar um ou dois indícios da existência de um contrato de trabalho para se concluir sem mais, que ele existiu .
III - Embora a remuneração fosse certa e mensal, não era complementada por quaisquer subsídios, nem eram concedidas férias ao A., nem eram observados os regimes fiscais e de segurança, nem estava sujeito a um horário fixado pela entidade patronal, não tendo provado, como havia alegado que no desempenho da sua actividade recebesse desta ordens fosse dirigido e por ela fiscalizado .