Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0060715
Nº Convencional: JTRL00015063
Relator: CABRAL AMARAL
Descritores: INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
MORTE
EQUIDADE
Nº do Documento: RL199801270060715
Data do Acordão: 01/27/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART494 ART496 N1 N3 ART566.
Sumário: É de reputar equitativa e justa a indemnização de 4000000 esc. pela perda do direito à vida, sendo a vitima pessoa de idade de 45 anos.