Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00008948 | ||
| Relator: | BETTENCOURT FARIA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE EMPREITADA OBJECTO | ||
| Nº do Documento: | RL199704150012441 | ||
| Data do Acordão: | 04/15/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALMEIDA COSTA IN NOÇOES DE DIREITO CIVIL PAG277. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1207. | ||
| Legislação Comunitária: | AC STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG449. | ||
| Sumário: | I - O contrato de empreitada tem por objecto uma obra material e não abrange por isso, uma criação intelectual. | ||