Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0012441
Nº Convencional: JTRL00008948
Relator: BETTENCOURT FARIA
Descritores: CONTRATO DE EMPREITADA
OBJECTO
Nº do Documento: RL199704150012441
Data do Acordão: 04/15/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA IN NOÇOES DE DIREITO CIVIL PAG277.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1207.
Legislação Comunitária: AC STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG449.
Sumário: I - O contrato de empreitada tem por objecto uma obra material e não abrange por isso, uma criação intelectual.