Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0010251
Nº Convencional: JTRL00006733
Relator: ADRIANO MORAIS
Descritores: PRESTAÇÃO DE CONTAS
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
Nº do Documento: RL199702180010251
Data do Acordão: 02/18/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART1015 N2 ART1019.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1978/03/15 IN CJ ANO1978 T2 PAG454.
AC RL DE 1978/04/19 IN CJ ANO1978 T2 PAG488.
Sumário: - O processo de prestação de contas corre por apenso àquele onde foi nomeado cabeça de casal.