Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00005387 | ||
| Relator: | RODRIGUES DOS SANTOS | ||
| Descritores: | INCIDENTES DA INSTÂNCIA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA FALECIMENTO DE PARTE PROVAS | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RL199606120004826 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART276 N1 A ART277. CRC78 ART1 I J ART2 ART3 ART4 ART211. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1992/01/28 IN CJ ANOXVII T1 PAG88. | ||
| | ||
| Sumário: | I - A comunicação e prova do falecimento de parte não determina automaticamente a suspensão de instância tornando-se necessária a prolação de despacho que ordene tal suspensão. II - O óbito é um dos factos sujeitos a registo daí que só possa ser invocável após o registo e a sua prova só pode fazer-se através de respectiva certidão de registos. | ||
| |
|