Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0026136 |  |
Características
I - Além de outras, a autonomia é uma das características do contrato de empreitada, a qual consiste na possibilidade de realizar a obra fora da ingerência da contraparte.
II - Contudo, esta autonomia não fica afectada pelo facto de o dono da obra poder, por si ou por intermédio de terceiro, fiscalizar os trabalhos de execução da mesma, já que o empreiteiro age sob a sua própria orientação no que respeita à execução dos trabalhos.