Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0056531 |  |
VALOR PROBATÓRIO
DIR PROC CIV.
II - Impugnada a veracidade da reprodução, revê o princípio da livre apreciação por parte do tribunal.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00013741 | ||
| Relator: | AZADINHO LOUREIRO | ||
| Descritores: | REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO VALOR PROBATÓRIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199401180056531 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 16J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9014/872 | ||
| Data: | 09/16/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART368. | ||
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| Sumário: | I - As reproduções mecânicas fazem prova plena dos factos e das coisas que representam se a parte contra quem são apresentadas não impugnar a sua exactidão. II - Impugnada a veracidade da reprodução, revê o princípio da livre apreciação por parte do tribunal. | ||
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