Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0054596
Nº Convencional: JTRL00009945
Relator: MARTINS RAMIRES
Descritores: INSTÂNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento: RL199311040054596
Data do Acordão: 11/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 7329B/91
Data: 07/15/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART287 E.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1968/03/26 IN BMJ N175 PAG251.
Sumário: A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide extingue a instância independentemente de qualquer declaração expressa nesse sentido.