Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0043061
Nº Convencional: JTRL00013613
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: CONFISSÃO JUDICIAL
Nº do Documento: RL199104230043061
Data do Acordão: 04/23/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Recurso: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART355 N3 ART373 N1.
Sumário: A confissão judicial só vale, como tal, no processo onde foi feita.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: