Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0037725
Nº Convencional: JTRL00036132
Relator: CABRAL AMARAL
Descritores: AUTOR
CRIME
AUTORIA MATERIAL
CO-AUTORIA
COMPARTICIPAÇÃO
Nº do Documento: RL200111060037725
Data do Acordão: 11/06/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART127 ART363 ART374 ART403 N1 ART410 N2 A ART412 N1 N2 ART428 N1. CP95 ART217 N1 ART256 N1 A N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/10/19 IN DRI DE 1995/12/28.
Sumário: É autor material de um crime quem executa o facto por si mesmo, como é também quem, em caso de comparticipação, toma parte directa na execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros.
Decisão Texto Integral: