Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0009702 |  |
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
DIR PROC CIV - PROC EXEC.
CPC67 ART813 ART814 ART866 N2 N3.
AC STJ DE 1995/05/11 IN CJSTJ ANOII T2 PAG81 PAG83.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00011552 | ||
| Relator: | LOUREIRO DA FONSECA | ||
| Descritores: | DIREITO DE RETENÇÃO GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS | ||
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| Nº do Documento: | RL199710090009702 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART755 N1 F ART759 N1 N2. CPC67 ART813 ART814 ART866 N2 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/01/12 IN CJSTJ ANOI T1 PAG30 PAG34. AC STJ DE 1995/05/11 IN CJSTJ ANOII T2 PAG81 PAG83. | ||
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| Sumário: | - Gozando o crédito do exequente de direito de retenção sobre o prédio penhorado, tendo tal direito por título sentença judicial transitada, prevalece sobre o direito do credor hipotecário, pelo que deve ser graduado de forma a que seja salvaguardada tal prevalência. | ||
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