Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0073714
Nº Convencional: JTRL00006391
Relator: CUNHA E SILVA
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199202050073714
Data do Acordão: 02/05/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/11/17 IN BMJ N241 PAG164.
Sumário: Só a lide essencialmente dolosa e não a meramente temerária ou ousada justifica a condenação como litigante de má-fé.